Lei nº 14.457/2022: conheça a lei que institui o Programa Emprega + Mulheres

No ano passado, foi publicada a Lei n. 14.547/2022, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visando garantir o aumento da inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho.

Assim, foi criado o Programa Emprega + Mulheres, aliando-se à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa), no objetivo de proteger mulheres contra o assédio sexual e demais formas de violência nos ambientes de trabalho.